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Servidor em Foco nº 5

February 9, 2017

ASDPERJ traça metas de 2017

 

Colegas servidores,

Em 27 de janeiro passado a categoria se reuniu em assembleia. Em breve a ata será disponibilizada no site da associação (www.asdperj.com), dentro da área do associado. Vale lembrar que os associados possuem acesso a conteúdo exclusivo, como atas, balancetes, ofícios protocolados e processos administrativos escaneados, bastando cadastrar uma senha para ter liberação de acesso. Todavia, aproveitamos este espaço para adiantar algumas pautas tratadas.

 

Uma das metas da atual gestão é organizar administrativamente a associação, ajustando-a, da melhor maneira possível, segundo as diretrizes do estatuto a fim de proporcionar melhor estrutura e organização, bases sólidas para tornarem efetivas as nossas demandas. Por esta razão, mostra-se de suma importância trazer à baila a questão das contribuições.

 

O Estatuto determina que é obrigação do associado efetivar contribuição a partir do ato de filiação (art. 5, III e art. 46 do estatuto). Por isso, desde setembro de 2012 os associados, inclusive aqueles que fundaram a associação, devem contribuir. Entretanto, todas as gestões passadas da Associação dos Servidores da Defensoria Pública optaram por cobrar somente o período a partir de março de 2014, pois foi o mês em que logramos abrir uma conta bancária para que as contribuições pudessem ser depositadas. Todas as despesas anteriores a esse período foram rateadas entre os associados ou até mesmo financiada pelos três primeiros diretores executivos. Contudo, a prática de não cobrar o período anterior a março de 2014 não tinha respaldo da assembleia geral. Achamos por bem, para maior transparência e até segurança das gestões até então, que tal prática fosse referendada pela assembleia, o que ocorreu por unanimidade.

 

Outro tema sensível discutido foi o desconto de um dia de trabalho que muitas categorias tiveram em seu contracheque decorrente de decisão judicial favorável, inclusive no STJ, ao Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O desconto ocorreu em dezembro de 2016 e ainda virão mais 4 descontos nos próximos meses, já que a decisão permitiu desconto retroativo de 5 anos, período em que durou o litígio. Os servidores da Defensoria Pública ainda não foram atingidos por essa medida em função da Defensoria ter passado a gerir sua própria folha de pagamento, justamente no final do ano de 2016. 

 

Trata-se de um sindicato cartorial, somente existe nos papéis, já que nenhuma das 42 categorias que compõem o MUSPE conhecem ou tiveram contato com o referido sindicato. Cabe ressaltar que estamos desde o final do ano de 2015 unidos lutando contra os atrasos e falta de reajuste e os diretores do SINDSERJ nunca se apresentaram, nunca foram atuantes. Embora a decisão judicial isente os inscritos na OAB ou em outros sindicatos a sofrer o desconto compulsório, a Associação dos Servidores da Defensoria Pública representa todos os servidores, categoria que abrange profissionais de especializações distintas, sendo de nosso interesse uma solução que abarque e proteja a todos.

 

No tocante à valorização da categoria, demos informes sobre os processos administrativos em andamento e foram apresentadas outras propostas. Os ofícios que protocolaremos atendendo à demanda da assembleia serão disponibilizados na área do associado.

 

E por fim, hoje, dia 9/2/17, temos mais uma manifestação em frente à ALERJ e ainda teremos ao longo dos meses, já que o Pacote de Maldades caiu com a união das categorias ano passado, mas com o início das atividades legislativas foi apresentado o Pacote da Corrupção, mantendo algumas medidas prejudiciais aos servidores e acrescentando a ela a privatização da CEDAE. Os servidores e a população não pagarão pela crise. Na próxima edição explicaremos porque não devemos aceitar tais medidas apresentadas.

 

Vamos à luta, pois juntos somos fortes!

 

 

Para ler o servidor em foco na íntegra, acesse:

http://us13.campaign-archive1.com/?u=5c1e696c243691c56c85115fa&id=a2a4fbf1e8&e=338aca89c8

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