Servidor em Foco nº 4

Texto da ASDPERJ:

ASDPERJ convida servidores para a discussão sobre a criação de um sindicato da categoria

Colegas servidores,

convidamos a todos a participarem de nossa assembleia, que acontecerá amanhã, dia 27/01, às 16 horas no auditório da CAARJ (Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro - em www.asdperj.com tem o mapa, juntamente com o edital).

Uma das pautas da assembleia é a representação da categoria por sindicato. Em assembleia anterior ficou decidido que opiniões a favor e contrárias seriam ouvidas e estudadas para que todos tomemos a melhor decisão possível sobre esse importante passo quanto à nossa representatividade.

Com o intuito de melhor ampliar os debates, apresentamos dois posicionamentos sobre o tema e pedimos aos colegas que leiam atentamente para juntos construirmos os rumos de nossa categoria, pois JUNTOS SOMOS FORTES!

Thaís de Andrade Rabelo

presidente da ASDPERJ

1º Artigo

Problemas do Sindicalismo Brasileiro:

Moisés Naim afirma em sua obra “O Fim do Poder” que o sindicalismo vem perdendo força ao longo do século XX indicando como causa a globalização e o avanço tecnológico que teria inclinado o equilíbrio de poder nas mãos dos patrões, isto ocorre justamente por que, de acordo com ele os trabalhadores não especializados (não qualificados) sempre tiveram uma maior adesão a luta sindical.

Notório, com isso, que a grande dificuldade que os trabalhadores enfrentam hoje em dia é justamente de se verem como coletivo e se unirem frente a interesses comuns, problema que vemos inclusive em nossa associação e enquanto não formos capazes de abrir nossos olhos e unirmos voluntariamente a luta será quase que impossível e, na minha visão, ilegítima.

O que vemos acontecer no sindicalismo Brasileiro nos tempos atuais, devido as características de nossa legislação é que grupos criam sindicatos para arrecadar o imposto sindical e com o tempo, se é que não foi desde o início, a pessoa jurídica criada já não mais representa realmente a vontade do coletivo, grande exemplo foi a greve de caminhoneiro que ocorreu em 2014 mesmo contra a decisão do sindicato.

Acontece que quando uma entidade representativa precisa do dinheiro de seus associados para se manter, ela só existirá enquanto seus integrantes estiverem motivados e unidos pela luta comum, por outro lado quando se tem uma verba forçada, como o imposto sindical, isto faz com que haja um grupo que fique a frente da entidade sem que necessariamente represente a vontade daquela categoria e consiga mantê-la funcionando mesmo que esta não seja a vontade do grupo social que supostamente está representante.

Além da falta de legitimidade acima descrita, acontece é que estas entidades tendem a se afastar de uma representatividade legítima, começam a ser cooptadas por partidos políticos para atenderem seus interesses ao invés dos interesses dos trabalhadores que o compõe e o financiam, voluntariamente ou não, normalmente através das chamadas centrais sindicais que, via de regra, estão ligadas a tais partidos.

Diante disto, evidente que nada conseguiremos sem a devida união e esclarecimento de nossos colegas servidores de que as alterações só ocorrerão a partir de nossa postura ativa diante das arbitrariedade, ilegalidades e falta de reconhecimento, até mesmo por que sem esta união, não há legitimidade na luta por mais bem intencionada que possa ser a liderança.

Leonardo C. de Jesus

“Sindicatos não apoiam paralisações

O CNT diz ser um movimento apartidário. Sindicatos que representam os caminhoneiros, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, se posicionaram contra os protestos.” http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/11/09/lideres-dizem-que-protestos-de-caminhoneiros-devem-continuar-nesta-terca.htm

[2]http://oglobo.globo.com/politica/dirigentes-da-forca-sindical-trocam-seus-partidos-pelo-psdb-em-minas-reforcam-estrategia-tucana-2712011

[3]http://oglobo.globo.com/brasil/pt-cut-convocam-militantes-para-denunciar-golpe-18804243

2º Artigo

Sindicalismo é uma realidade com a qual devemos saber conviver

Os servidores da Defensoria Pública optaram por fundar uma associação não somente pelo procedimento de criação ser mais simples, mas também pela dificuldade de articular os servidores, menos de dois anos após a criação da categoria, na organização e adesão da luta por toda a classe.

A maioria dos servidores da defensoria são operadores de direito e já o eram antes mesmo da aprovação no concurso. Aprendemos que o direito não é uma finalidade em si mesmo, mas um instrumento para dirimir conflitos e organizar a sociedade. Nesse sentido, creio que o instrumento jurídico que seja utilizado deve coadunar o mais próximo possível com o desejo, evolução ou manifestação da sociedade.

Nessa linha, quando vislumbramos a representatividade de classes, a associação é o meio que mais aproxima legitimidade (representantes escolhidos pelo processo legal – dever ser) com representatividade (o quanto as pessoas enxergam no processo legal como o regular, o ideal, o que atende ou corresponde aos anseios da categoria – o ser). Os associados se aproximam da vida associativa e dela participam voluntariamente e a entidade somente representa seus associados.

Contudo, não podemos ignorar que ainda vigem institutos da “Era Vargas”[1], dentre os quais o desconto compulsório e, com isso, a possibilidade de existência de sindicatos cartorais, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que no pagamento de dezembro realizou o desconto de um dia de trabalho, compulsoriamente e balizado em decisão do Supremo Tribunal Federal[2].

O problema dos sindicatos cartorais não se dá somente no plano financeiro, mas da própria representatividade, pois a associação deixa de ser o interlocutor da categoria nas tratativas de direitos dos associados, em primazia do sindicato. Um exemplo, existindo um sindicato que compreenda uma categoria, a associação que representa a mesma base fica impedida de deflagrar greve. Sem contar com o fato de que não há impedimento legal de novas associações serem criadas compreendendo mesmo espaço territorial e escopo da associação já existente.

Quanto à questão do contribuição/imposto compulsório, um sindicato pode abrir mão desse direito, tentando alinhar a legislação existente com o anseio da categoria, como o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro o faz, já que se mantém através de contribuições voluntárias.[3]

Vivemos uma crise de representantividade em várias instituições, inclusive no legislativo. Fato é que para melhorar o sistema não basta o povo reclamar, é preciso se organizar e se apropriar do processo, influenciando de maneira mais positiva e participando das escolhas eleitorais, para que elas de fato correspondam ao anseio social. E não pode ser diferente com o sindicato: as categorias devem buscar sempre se aproximar da tomada de decisão, de modo que ela espelhe a vontade da maioria.

Thaís de Andrade Rabelo

[1] http://sindpefaetec.org.br/?p=6366

[2] http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-do-estado-terao-um-dia-de-salario-descontado-no-pagamento-de-dezembro-20695302.html

[3] http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=9981

Para ler o servidor em foco na íntegra, acesse:

http://us13.campaign-archive2.com/?u=5c1e696c243691c56c85115fa&id=66970b289f&e=338aca89c8

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