Legislação do Servidor:

Decreto 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

LEI No 5658, DE 16 DE MARÇO DE 2010 - Dispões sobre o quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto Estadual 2.479/1979 Regulamenta O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 220/1975).

 

Resolução DPGE Nº 786 -  Licença para trato de interesse particular

08 de julho de 2015
 

 

 

 

Resolução DPGE Nº 782 -  Auxílio-funeral em decorrência de falecimento de membros e servidores da DPRJ

04 de maio de 2015
 

 

 

 

Resolução DPGE Nº 823 -  Regulamenta a avaliação para progressão funcional dos servidores

03 de maio de 2016
 

 

 

 

Resolução DPGE Nº 700 -  Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores da DPRJ

19 de agosto de 2013